Sancionada em julho pela Presidência da República, a Lei de Igualdade Salarial estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
O texto determina que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais.
A lei prevê algumas medidas para garantia da igualdade salarial:
- Estabelecimento de mecanismos de transparência salarial;
- Incremento da fiscalização;
- Criação de canais específicos para denúncias de casos de discriminação salarial;
- Promoção de programas de inclusão no ambiente de trabalho;
- Fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho, em igualdade de condições com os homens.
Desigualdade salarial é uma realidade no Brasil
A aprovação da nova lei tem como pano de fundo a tentativa de equiparação entre homens e mulheres. Embora a participação feminina no mercado de trabalho tenha crescido nos últimos anos, ainda existe o desafio de tornar os salários equivalentes.
De acordo com a pesquisa Cadastro Central de Empresas (Cempre), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os homens eram maioria entre os empregados por empresas e tinham uma média salarial 22% maior que as mulheres no final de 2022. O estudo apontou que os homens recebem, em média, R$ 3.099,00, enquanto as mulheres receberam R$ 2.416,00.
Especialistas apontam que a diferença se acentuou durante a pandemia, já que, proporcionalmente, mais mulheres deixaram seus empregos para cuidar da casa e dos filhos. Além disso, o setor de serviços, que emprega mais mulheres, foi fortemente afetado pela pandemia.
Existe a expectativa de que a lei, em médio prazo, possa achatar essa diferença e, possivelmente, atingir a igualdade salarial de fato entre homens e mulheres no Brasil.
Divisão sexual do conhecimento
A nova Lei de Igualdade Salarial tem também a missão de promover uma reconstrução cultural no mercado de trabalho brasileiro.
Historicamente, mulheres são direcionadas a áreas tidas como “femininas”, como as ligadas ao cuidado (ensino e enfermagem, por exemplo). Essas são as áreas que tendem a ser menos valorizadas financeiramente quando comparadas com áreas consideradas mais “masculinas”, tais como engenharia, medicina e política.
Medidas afirmativas, como a criação de cargos diretivos destinados a mulheres, podem ajudar a reduzir as diferenças.
Fontes: CNN e Agência Senado
