O trabalho por aplicativos de transporte e de entrega está em debate no Brasil. O governo tem discutido com empresas e trabalhadores para encontrar soluções legais que tornem a relação justa e adequada para todos os envolvidos.
Em setembro, a Uber foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e a contratar formalmente os motoristas ligados ao aplicativo, em decisão que considerou que a empresa “se omitiu” em cumprir a legislação do trabalho. A Uber recorreu.
O exemplo da condenação da empresa norte-americana mostra a urgência em torno de questões como o piso de pagamento por hora trabalhada, acesso a aposentadoria e auxílios em casos de acidente para que se chegue a uma nova regulamentação.
Como encontrar uma boa resolução para todos?
O modelo de trabalho por aplicativos de transporte e entregas é historicamente recente, o que deixa muitos pontos em aberto. Em todo o mundo, debate-se a melhor forma de definir as relações entre os profissionais e as empresas da área.
O ponto central está na caracterização do modelo de trabalho. Os trabalhadores por aplicativos não têm todas as características de empregados tradicionais e tampouco se configuram como profissionais autônomos. Alguns pesquisadores posicionam esse tipo de trabalho em uma “zona cinzenta”, que soma características dos dois modelos mais conhecidos.
O fenômeno está diretamente relacionado à “gig economy” (economia de bicos) em todas as regiões do mundo, que tem nos aplicativos de transporte e entregas o principal exemplo. O relatório de 2021 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou que o número de plataformas digitais de trabalho cresceu aproximadamente 400% na última década.
Como os outros países têm lidado com esse desafio?
Muitos países têm buscado alternativas legais para tornar melhor o trabalho por aplicativos para os envolvidos. É importante ressaltar que existem diferenças culturais entre Europa e América Latina em relação ao nível de informalidade aos quais estão acostumados.
No Brasil e em países vizinhos, a informalidade é quase um traço histórico, enquanto os europeus estão habituados a mais direitos para os trabalhadores. Veja como diferentes nações lidam com a questão do trabalho por aplicativos:
- Chile e Uruguai: empresas têm de seguir requisitos mínimos, mas não são obrigadas a contratar os profissionais como empregados.
- Espanha: profissionais têm direito a jornada de trabalho regulada, descanso e férias remuneradas, licença-maternidade e cobertura do sistema de proteção social.
- Reino Unido: profissionais têm direito a salário mínimo, férias e aposentadoria.
- França e Dinamarca: maior responsabilidade social para a empresa, que deve oferecer seguro de acidente de trabalho para os profissionais e um seguro de substituição de renda caso adoeçam.
Há grande expectativa para que, nos próximos meses, o Ministério do Trabalho dê atenção a este tema. De acordo com o ministro Luiz Marinho, haverá um esforço para a “regulação das relações de trabalho mediadas por aplicativos e plataformas, considerando especialmente questões relativas à saúde, segurança e proteção social”.
Fonte: BBC